Feito por: Michelle Petini Ribeiro - Graduanda de Farmácia pela UFSJ e Maria Eduarda dos Santos Carvalho - Graduanda de Jornalismo pela UFSJ
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado em setembro de 1990 pela Lei Orgânica da Saúde (Nº 8.080/90). Esta Lei determina que a promoção, proteção e recuperação da saúde é dever do Estado. Desde então, o acesso integral, universal e gratuito ao SUS vem sendo oferecido a todo cidadão brasileiro.
Desde o início da pandemia por Covid-19 até 20/12/2020, já foram recuperados 6.245201 milhões de pacientes registrados em todo o país. Portanto, o SUS é considerado entre os especialistas em gestão pública da saúde um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo. Neste sistema, a população tem acesso a serviços que vão desde a Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde) até a Terciária (serviços mais especializados e de alta complexidade).
Uma dúvida bastante recorrente é: “se é um serviço gratuito quem paga por ele?”. Para o custeamento do SUS é necessário o auxílio das três Esferas da Federação: os municípios destinam 15% dos impostos arrecadados em ações de saúde e os governos estaduais 12%. Já o Governo Federal é obrigado a contabilizar o que foi gasto no ano anterior em saúde, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). O valor final será destinado ao SUS.
Se engana quem pensa que o SUS é somente um serviço de assistência médico-hospitalar. O Sistema Único de Saúde também engloba a Vigilância Sanitária (ANVISA), que é responsável pelo controle do saneamento básico e qualidade da água potável e pela regulamentação e fiscalização de medicamentos e insumos. Dentre outras atribuições sob a responsabilidade do SUS está também o Programa Nacional de Imunizações. Esse Programa foi responsável pela erradicação de várias doenças graças às campanhas de vacinação, como o sarampo, a poliomielite, a difteria e a rubéola.
Todavia, desde 2016 a promoção da saúde no Brasil está em risco, como também a educação e todas as outras preocupações sociais e políticas voltadas para o desenvolvimento. Isto porque, através da proposta de Emenda Constitucional 95, restringiu-se a evolução dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior.
Em particular, em 2019 o SUS foi ameaçado pelo veto à Lei N° PLS 416/2009. O SUS não mais ofertará sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários para a prevenção, diagnóstico e recuperação de pacientes. Essa proposta não só tem afetado negativamente pacientes que precisam de hemodiálise, mas todos que necessitam do SUS como único recurso de saúde.
O Decreto proposto pelo governo Bolsonaro sobre a privatização do SUS não é apenas uma ameaça, mas uma inconstitucionalidade. Consta nele que, a partir de 2021 a 2022, as Unidades Básicas de Saúde seriam privatizadas e incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). E com sua anulação trouxe uma pequena esperança.
A campanha “Em Defesa do SUS” e/ou “O Brasil precisa do SUS”, iniciada pela organização Frente Pela Vida, que tem como objetivo manter o piso emergencial da Saúde em 2021, pois mesmo saindo do estado de calamidade, os casos de infecções e óbitos por Covid-19 voltaram a ter uma incidência grande. Em 20/12 já haviam ocorrido quase 187 mil mortes por COVID-A9 no Brasil. Com a pandemia de COVID-19, outros serviços foram remarcados para 2021, além da necessidade urgente da compra de vacinas para todo o Brasil - a fim de reduzir o contágio em massa da população pelo Coronavírus.
Referências:
FATO, Brasil de. "O Brasil precisa do SUS": campanha une população e artistas pela saúde pública. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/12/15/o-brasil-precisa-do-sus-campanha-une-populacao-e-artistas-pela-saude-publica. Acesso em: 18 dez. 2020.
FERNANDES, Augusto. Bolsonaro veta pacientes do SUS a acessarem medicamentos. 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/12/27/interna_politica,816730/bolsonaro-veta-pacientes-do-sus-a-acessarem-medicamentos.shtml. Acesso em: 18 dez. 2020.
COFEN. Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre privatização de postos de Saúde. 2020. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/bolsonaro-anuncia-revogacao-de-decreto-sobre-privatizacao-de-postos-de-saude-do-sus_83090.html. Acesso em: 18 dez. 2020.
FIOCRUZ. SUS. [20--]. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/sus. Acesso em: 18 dez. 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Boletins Epidemiológicos. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/boletins-epidemiologicos-1. Acesso em: 18 dez. 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Brasil). SUS. [20--]. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/sus. Acesso em: 18 dez. 2020.
GOV.BR. SUS completa 30 anos da criação. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/sus-completa-30-anos-da-criacao#:~:text=No%20%C3%BAltimo%20s%C3%A1bado%20(19)%20o,gratuito%20e%20atendimento%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde.. Acesso em: 18 dez. 2020.
CAIAFA, Ricarda. #SUS: Conheça os serviços do Sistema Único de Saúde, que está completando 31 anos. 2019. Disponível em: http://blog.saude.mg.gov.br/2019/09/19/sus-conheca-os-servicos-do-sistema-unico-de-saude-que-esta-completando-31-anos/. Acesso em: 18 dez. 2020.
GOV.BR. Brasil registra 6.245.201 milhões de pessoas recuperadas. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/brasil-registra-6-245-201-milhoes-de-pessoas-recuperadas. Acesso em 21 dez. 2020.
