O Planejamento Estratégico do Departamento de Ciências Econômicas (DCECO) da UFSJ prevê envidar esforços para mudar a realidade regional através do desenvolvimento socioambiental e econômico, realizando e incentivando ações que mesclem ensino, pesquisa e extensão e que resultem em mudanças sociais, provoquem o aperfeiçoamento dos procedimentos tradicionais na produtividade do trabalho e da terra, entre outras, além de produzir resultados capazes de uma sensível melhoria das condições de vida das populações, ou seja, transformação com impacto no combate à pobreza, exclusão social e depredação ambiental. Adiciona-se a isso o Programa de Mestrado em Desenvolvimento Planejamento e Território (PGDPLAT) do DCECO/UFSJ que, na sua Linha de Pesquisa Desenvolvimento, Sustentabilidade e Território, busca fornecer instrumentos teóricosmetodológicos para auxiliar no processo de elaboração de políticas de desenvolvimento. Incluem-se aqui ações públicas na perspectiva dos direitos e as de caráter transversal, como políticas de Segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, a construção do conhecimento científico em ciências socais deve ampliar suas possibilidades de diálogo com a comunidade em geral, como meio para “aprender com a experiência social” (SANTOS, 2001) e para informar processos de ensino fundamentais na formação de capital humano. Além disso, as universidades têm muito a contribuir nos processos de concertação social, na construção de mecanismos de governação que possibilitem a aglutinação de forças sociais que poderão atuar de forma mais eficaz de modo a “transformar processos históricos em processos de desenvolvimento” (REIS, 2015). Trata-se de um exercício de como nos darmos com a coisa pública, com os recursos que nos são comuns e com os bens públicos para além da dicotomia estado-mercado (OSTROM, 2010). Nessa perspectiva é possível traçar uma linha que liga alimento, alimentação e sistemas agroalimentares a movimentos sociais, ações e políticas públicas para o desenvolvimento. Destacam-se aqui políticas de Alimentação e Nutrição e Segurança Alimentar e SAN (BURLANDY, et.al, 2012), ações públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento de uma forma geral, em especial no que refere ao desenvolvimento rural e aos seus aspectos ambientais que se expressam por exemplo nas referências às mudanças climáticas (WILLET et al 2019). Ficam assim em evidência, tanto como beneficiários, quanto como articuladores do desenvolvimento nos territórios, atores e instituições que conformam sistemas agroalimentares. E, no território Vertentes, coloca em destaque Agricultores familiares e consumidores de produtos agroecológicos; Comunidades universitárias; Movimentos e redes sociais ligadas à Economia Solidária, à Agroecologia e à SAN; e Pesquisadoras e Pesquisadores em Soberania e SAN da Região Sudeste, além de gestores públicos, particularmente os que atuam para o desenvolvimento em territorialidades supra municipais, como o Geoparque Quadrilátero Ferrífero e o CODAP-Alto Paraopeba.
As propostas aqui contidas se justificam pela análise de contexto e pelo potencial contido nas ações e políticas de SAN. Os problemas do desenvolvimento em diferentes territorialidades parecem se avolumar, como atestam os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 (PNUD, 2015). Isto ocorre ao mesmo tempo em que a capacidade das sociedades de se dar com esses problemas parece diminuir, em face do aumento das evidências de um processo de anomia social que tem como mote a ascensão de movimentos de direita e conservadores em todo o mundo, ameaçando inclusive o Estado de Direito e a democracia (DOMINGUES, 2018). Nesse contexto, já é possível identificar, através por exemplo da Plataforma DHESCA (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil - http://www.plataformadh.org.br/relatorias/relatorios/) o aumento da pobreza e da fome, graves ataques aos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais; o aumento da violência e a criminalização de movimentos sociais, e o agravamento dos impactos da austeridade fiscal sobre as políticas que garantem direitos e sobre as possibilidades de promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases democráticas e sustentáveis. Por outro lado, documentos internacionais têm postulado estratégias que tomam em conta as transformações dos sistemas agroalimentares para o enfrentamento dos problemas do desenvolvimento na atualidade (IPES-Food 2017; HLPE, 2017). E, no sentido de contribuir para o equacionamento desses problemas, a experiência brasileira em SAN imprimiu às políticas públicas no Brasil um caráter transdisciplinar, do ponto de vista da reflexividade e do aprendizado coletivo; multidisciplinar, do ponto de vista da reflexão sistemática sobre a realidade; intersetorial e também transversal do ponto de vista da ação política (ROCHA et al, 2013). Assim, o sucesso dessas políticas e a forma através da qual elas foram concebidas e implementadas justificam também a presente proposta.
. Objetivos
- Geral: Promover a acumulação ampliada de capital social em torno dos objetivos da SAN no Território Vertentes da CRSANS como estratégia de desenvolvimento, através da articulação de atores locais e regionais parceiros estabelecidos em diferentes posições institucionais, com diferentes formações profissionais e atuações sociais e econômicas, capazes de promover o diálogo com diversas instâncias político-institucionais de modo a abrir mercados para produtores agroecológicos provenientes da Economia Popular e Solidária, aproximando produtores e consumidores e construir espaços de diálogo de saberes, aprimorando a qualidade das ações em SAN territorialmente localizadas.
- Específicos: Estimular, por meio de uma ação em abastecimento alimentar, a produção agroalimentar em bases agroecológicas, a geração de trabalho e renda e o consumo alimentar promotor da saúde. Difundir, expandir e aprofundar o conhecimento e a prática político-institucional que permeia a experiência brasileira em Soberania e SAN, promovendo o diálogo de saberes entre produtores, consumidores, agro ecologistas, técnicos, gestores públicos, pesquisadores e os movimentos sociais em geral para a promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios que compõem a CRSANS Território Vertentes.
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