Desmonte de políticas públicas e fragilização democrática

 

A democracia não se resume ao direito de votar e ser votado. Ela também se manifesta na capacidade de a sociedade participar das decisões que definem os rumos do Estado, na existência de instituições capazes de garantir direitos e na possibilidade de diferentes grupos sociais influenciarem a formulação, a implementação e o acompanhamento das políticas públicas. Quando esses espaços de participação são reduzidos, quando políticas públicas são descontinuadas ou enfraquecidas e quando estruturas institucionais construídas para garantir direitos perdem capacidade de atuação, não está em jogo apenas a eficiência administrativa do Estado. Está em jogo a própria qualidade da democracia.

Essa relação torna-se particularmente evidente quando observamos a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O direito à alimentação adequada não se concretiza apenas pela existência de alimentos disponíveis. Depende de políticas públicas permanentes, de orçamento, de instituições, de mecanismos de participação e controle social e de uma ação coordenada do Estado sobre as múltiplas dimensões que determinam o acesso à alimentação. Combater a fome, portanto, é também fortalecer a democracia.

A fome é uma das expressões mais concretas da desigualdade social. Ela revela que determinados grupos não conseguem exercer, em condições de igualdade, um direito fundamental. Por isso, enfrentar a insegurança alimentar exige muito mais do que ações emergenciais ou respostas pontuais. Exige políticas estruturantes e contínuas, capazes de atuar sobre renda, emprego, produção e abastecimento de alimentos, agricultura familiar, alimentação escolar, proteção social, saúde, educação e desenvolvimento territorial.

Nesse sentido, o desmonte de políticas públicas pode ser compreendido como um processo que ultrapassa a simples redução de programas governamentais. Ele pode ocorrer pela diminuição de recursos orçamentários, pela descontinuidade de ações, pelo enfraquecimento de instituições, pela redução de equipes, pela perda de capacidade técnica, pela fragmentação das políticas e, especialmente, pela diminuição dos espaços de participação social. Quando esses processos acontecem simultaneamente, o Estado perde capacidade de responder às necessidades da população e a sociedade perde instrumentos para acompanhar, fiscalizar e disputar os rumos das políticas públicas.

A participação social possui, nesse cenário, uma função democrática essencial. Conselhos, conferências, fóruns, movimentos sociais e organizações da sociedade civil possibilitam que demandas que muitas vezes permanecem invisíveis na estrutura estatal sejam incorporadas à agenda pública. No campo da SAN, essa participação tem importância ainda maior, porque a fome e a insegurança alimentar não se distribuem de maneira homogênea pelo território. Elas atingem de forma diferenciada populações em situação de pobreza, comunidades tradicionais, agricultores familiares, mulheres, crianças, populações periféricas e grupos submetidos a diferentes formas de desigualdade.

A presença da sociedade nos espaços de decisão permite, portanto, que a política pública seja construída a partir da realidade concreta dos territórios. O conhecimento produzido por quem vivencia a insegurança alimentar não é um conhecimento secundário. Ele é fundamental para compreender onde estão as vulnerabilidades, quais políticas estão funcionando, quais barreiras persistem e quais estratégias precisam ser modificadas.

Quando os mecanismos de participação são enfraquecidos, perde-se também parte dessa capacidade de diagnóstico e de controle. O Estado passa a correr o risco de formular políticas a partir de uma visão excessivamente burocrática ou distante da realidade social. A população deixa de ser reconhecida como sujeito de direitos e passa a ocupar, muitas vezes, apenas a posição de beneficiária de programas previamente definidos.

Essa mudança é significativa. Uma democracia substantiva pressupõe que as pessoas não sejam apenas destinatárias das políticas públicas, mas também participantes de sua construção. No campo da Segurança Alimentar e Nutricional, isso significa reconhecer que aqueles que enfrentam a fome, produzem alimentos, trabalham nos territórios, atuam nos serviços públicos e integram organizações sociais possuem legitimidade para participar das decisões sobre as políticas que lhes dizem respeito.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) representa justamente uma tentativa de institucionalizar essa perspectiva. Sua construção está associada à compreensão de que a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada exige articulação entre diferentes setores do Estado e participação ativa da sociedade. Conselhos, conferências e instâncias intersetoriais não são acessórios dessa estrutura. Eles constituem parte fundamental de seu desenho democrático.

Por isso, enfraquecer os espaços de participação social significa também fragilizar a própria capacidade do SISAN de cumprir sua finalidade. Um sistema de segurança alimentar sem participação social corre o risco de se transformar em uma estrutura predominantemente administrativa, distante das necessidades e das disputas que atravessam os territórios.

É importante destacar que participação social não significa ausência de conflitos. Ao contrário. Conselhos e espaços participativos são, por natureza, lugares de disputa de ideias, interesses e projetos. Diferentes segmentos da sociedade possuem diferentes visões sobre orçamento, prioridades, modelos de produção, abastecimento, programas sociais e estratégias de combate à fome. A existência do conflito, nesse sentido, não representa uma falha da democracia. É parte dela.

O problema surge quando esses conflitos deixam de encontrar espaços institucionais legítimos para serem processados. Quando a participação é reduzida, decisões importantes podem passar a ser tomadas de maneira mais concentrada, com menor transparência e menor possibilidade de controle público. A consequência pode ser a distância crescente entre as decisões governamentais e as necessidades da população.

O orçamento público revela de maneira particularmente clara essa dimensão. Nenhuma política pública existe de forma efetiva sem recursos. Declarar prioridade para a Segurança Alimentar e Nutricional, mas simultaneamente reduzir sua capacidade orçamentária, institucional ou operacional, produz uma contradição entre discurso e prática. A disputa por recursos públicos é também uma disputa democrática: define quais problemas serão enfrentados, quais grupos serão priorizados e quais direitos receberão condições concretas de realização.

Nesse sentido, discutir o financiamento das políticas de SAN não é uma questão meramente técnica. É discutir o projeto de sociedade que se pretende construir. Recursos destinados à alimentação escolar, à agricultura familiar, à assistência alimentar, aos equipamentos públicos de segurança alimentar, à promoção da alimentação adequada e saudável e às políticas de abastecimento representam escolhas políticas que possuem consequências concretas sobre a vida das pessoas.

O desmonte também pode ocorrer de maneira silenciosa. Nem sempre ele acontece por meio da extinção formal de uma política. Uma política pode continuar existindo juridicamente, mas perder gradualmente sua capacidade de execução. Reduzem-se equipes, recursos, articulação intersetorial, estruturas administrativas e mecanismos de participação. Formalmente, o programa permanece. Na prática, sua capacidade de transformar a realidade diminui.

Essa forma de enfraquecimento é especialmente preocupante porque pode produzir a impressão de continuidade enquanto compromete os resultados. A existência de uma lei ou de uma estrutura institucional, por si só, não garante a efetivação de um direito. Direitos sociais necessitam de instituições capazes de implementá-los e de uma sociedade capaz de acompanhar e cobrar sua realização.

No caso da fome, as consequências são ainda mais graves. A insegurança alimentar não pode ser tratada como um problema que pode esperar. A ausência de políticas adequadas produz efeitos imediatos sobre a vida das pessoas e efeitos de longo prazo sobre saúde, desenvolvimento infantil, aprendizagem, produtividade, autonomia e qualidade de vida. Crianças que crescem em contextos de insegurança alimentar carregam consequências que ultrapassam o momento da privação alimentar.

Por isso, combater a fome requer continuidade. Governos mudam, mas direitos permanecem. Políticas de Estado precisam sobreviver aos ciclos eleitorais e às mudanças administrativas. Isso não significa que programas não possam ser avaliados, aperfeiçoados ou substituídos. Pelo contrário: políticas públicas devem ser permanentemente avaliadas. O que não pode ser naturalizado é a descontinuidade sem avaliação, o enfraquecimento institucional sem transparência e a retirada da sociedade dos processos de decisão.

A democracia, nesse contexto, funciona também como mecanismo de proteção das políticas públicas. Quanto mais institucionalizados forem os espaços de participação, maior tende a ser a capacidade da sociedade de acompanhar decisões, identificar retrocessos, defender direitos e propor alternativas. Conselhos e conferências não substituem o Poder Executivo, o Legislativo ou as responsabilidades do Estado. Eles ampliam a capacidade democrática de formular, acompanhar e fiscalizar as políticas.

Da mesma forma, fortalecer a participação social não significa transferir para a sociedade responsabilidades que pertencem ao Estado. A sociedade pode participar da formulação, do acompanhamento e do controle social, mas cabe ao poder público garantir orçamento, estrutura, pessoal e condições materiais para que os direitos sejam efetivados. Não se pode transformar participação social em substituto da responsabilidade estatal.

A defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, portanto, precisa ser compreendida como parte da defesa da democracia. Uma sociedade democrática é aquela na qual as pessoas podem participar das decisões que afetam suas vidas e na qual o Estado possui capacidade de responder às necessidades coletivas. Não basta garantir formalmente o direito à alimentação se parcelas da população continuam sem condições concretas de exercê-lo.

Da mesma maneira, não basta criar espaços participativos se esses espaços não possuem condições efetivas de funcionamento, acesso às informações, capacidade de diálogo e possibilidade de incidência sobre as políticas públicas. Participação meramente formal não produz democracia substantiva.

O desafio colocado para os próximos anos é, portanto, duplo: preservar e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar a fome e, simultaneamente, fortalecer os mecanismos democráticos que permitem à sociedade participar dessa construção. Isso exige orçamento, instituições, políticas intersetoriais, capacidade técnica e, sobretudo, compromisso político com a participação social.

Defender o SISAN, os conselhos, as conferências e as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional é defender uma determinada concepção de democracia: aquela que reconhece direitos sociais, valoriza a participação popular e compreende que as decisões públicas devem ser construídas com a sociedade e não apenas para ela.

A fome não é inevitável. Tampouco é natural que uma sociedade aceite que milhões de pessoas tenham seu direito à alimentação comprometido. Quando existem conhecimento, capacidade produtiva, políticas públicas e instrumentos institucionais para enfrentar a insegurança alimentar, a permanência da fome revela escolhas políticas, prioridades orçamentárias e desigualdades que podem — e devem — ser enfrentadas.

É por isso que o combate ao desmonte das políticas públicas de SAN não deve ser visto apenas como uma defesa de programas específicos. Trata-se da defesa de uma política de Estado, de direitos sociais e da própria democracia. Enfraquecer políticas que garantem alimentação adequada significa reduzir a capacidade do Estado de proteger seus cidadãos. Enfraquecer a participação social significa reduzir a capacidade da sociedade de acompanhar, questionar e transformar as decisões públicas.

Em última instância, democracia e Segurança Alimentar e Nutricional caminham juntas. Onde há participação, controle social e políticas públicas capazes de garantir direitos, amplia-se a possibilidade de enfrentar a fome de maneira estrutural. Onde esses elementos são enfraquecidos, aumenta o risco de retrocessos, invisibilização das desigualdades e perda de capacidade institucional.

A defesa da democracia, portanto, também passa pela defesa do direito de todas e todos a uma alimentação adequada. E defender a SAN é, igualmente, defender o direito da sociedade de participar das decisões sobre o Estado, sobre o orçamento e sobre o futuro que deseja construir.

Porque não há democracia plena quando falta comida à mesa — e não há política de Segurança Alimentar e Nutricional verdadeiramente democrática quando a sociedade é afastada das decisões que determinam quem terá, ou não, o direito de comer.

Luiz Felipe de Paiva Lourenção

Nutricionista

Programa de Extensão (UFSJ) Diálogos de Saberes e práticas para a promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional c
omo estratégia de desenvolvimento no Território Vertentes em Minas Gerais

Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG)