A SAN E A DEMOCRACIA EM DISPUTA

O regime democrático garante que diferentes projetos políticos disputem regularmente a inserção de suas agendas no aparato do Estado. Ou seja, que suas agendas se tornem agendas governamentais e as demandas nelas contidas sejam relativamente privilegiadas dentro de um universo de demandas no ciclo de políticas públicas. 

A realização de eleições regulares, limpas e competitivas tem sido o principal indicador da existência e do funcionamento de regimes democráticos. Assim, a classificação de determinado projeto político como democrático ou não e, em casos extremos como vivenciamos no tempo presente, de antagonismo a tal regime, teria como critério o apoio ou ameaça ao instrumento eleitoral.

Porém, é preciso ir além. As eleições são parte importante dos processos democráticos, mas estes não podem ser reduzidos a tal instrumento. Nesse sentido, a participação social, não apenas no engajamento em períodos eleitorais, mas sim de modo permanente; e o combate das desigualdades sociais produzidas pelo capitalismo enquanto sistema econômico hegemônico na atualidade, tornam-se componentes fundamentais a uma definição de democracia.

Assim, uma definição que incorpore tais componentes centraliza a soberania popular nos processos políticos em curso, legitimando as diferenças constitutivas das complexas sociedades nacionais e garantindo a participação e a representação de suas diversidades na deliberação político-pública para além das eleições.

No contexto brasileiro dos últimos anos, as disputas eleitorais excederam tal dimensão burocrática da política, evidenciando uma disputa em torno da própria democracia. Cada vez mais polarizadas, as eleições têm conformado dois projetos principais, que articulam as diferentes demandas e visões de mundo existentes em duas frentes amplas: uma pró democracia e outra antidemocrática.

Essa antítese, portanto, não se limita à realização das eleições ou à manutenção das instituições básicas do regime democrático. Ela envolve também os próprios fundamentos da democracia, como igualdade, liberdade e participação.

Enquanto a primeira frente promove a democratização da própria democracia ao reafirmar tais princípios por meio de diferentes propostas de políticas públicas, ela também articula distintos projetos políticos que disputam legitimamente a institucionalização de suas agendas em torno da defesa da democracia.

A segunda, por sua vez, articula projetos que buscam inviabilizar as dinâmicas democráticas da esfera pública, deslegitimando seus adversários, convertendo-os em inimigos da nação, e interditando os espaços de participação social em favor de poucos, mas poderosos, interesses setoriais.

Na frente democrática, poderíamos encontrar então projetos, demandas, ideais e visões de mundo compatíveis com as definições acima delineadas, que se colocam a favor da justiça social e econômica, paridade de gênero, valorização da participação social nos processos consultivos e decisórios e do combate à crise climática e ao desmatamento; isto é, que buscam promover igualdade entre os mais distintos grupos socioculturais, liberdade pela via da geração de oportunidades a todos e participação da sociedade civil em todo o ciclo de políticas públicas.

Já em torno da frente antidemocrática, articulam-se projetos, demandas e representações de mundo que se orientam por uma lógica excludente, de desmonte de políticas públicas, predatória de recursos naturais, reacionária em torno dos direitos das mulheres e outros grupos, como indígenas, negros, LGBTQIA+, fundamentada em preconceitos religiosos e, assim, que desloca debates sobre questões político-públicas a uma disputa moral.

E como isso se articula à Segurança Alimentar e Nutricional? A San, enquanto conceito e direito, tem como elemento constitutivo a democracia:

• Dos debates e da construção coletiva de sua definição, a partir de diversas ações desde a sociedade civil e de diversos fóruns e encontros territorialmente descentrados ao final do século XX;
• Na sua institucionalização no corpo do Estado, na forma da Lei Orgânica n. 11.346, e de seus mecanismos que garantem e promovem a participação da sociedade nas políticas dela engendradas, como as Conferências Nacionais, Estaduais, Municipais e Livres, Conselhos de SAN e do Sistema Único na primeira década do milênio;
• Nos princípios contidos em sua definição, como o respeito à diversidade cultural e à sustentabilidade multidimensional; e
• Na sua constante e necessária articulação com outros projetos, como as lutas dos povos e comunidades originários e tradicionais, movimentos sociais, como de mulheres e da população negra, entidades e associações religiosas, universidades e instituições de produção, com o poder público em seus diversos níveis, entre outros. 

Portanto, a San é democrática em sua origem, em sua definição e em sua prática. Inversamente, a democracia é o terreno político e simbólico que possibilita a construção de um projeto centrado na promoção da segurança alimentar e nutricional e na garantia do direito à alimentação adequada a todos.

Assim, as amplas frentes que polarizam o cenário político atual, polarização esta evidenciada e exacerbada em contextos eleitorais, não podem ser lidas apenas como dois projetos legítimos em disputa pelo êxito nas eleições, visto que um deles coloca em xeque a própria democracia.

Como consequência, este projeto político antidemocrático ameaça à efetivação do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde orientadas pela sustentabilidade e pelo respeito à diversidade, de modo que não comprometa o acesso a outras necessidades essenciais. Isto é, ameaça à segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

A configuração do Congresso Nacional das últimas décadas e o êxito eleitoral do bolsonarismo em 2018, que resultou em quatro anos de um governo antidemocrático e no retorno do Brasil ao mapa da fome, evidenciam a necessidade da vitória da frente democrática nos atuais pleitos federal e estadual.

Contudo, a crise da democracia vivenciada nos últimos anos, marcada pelo desmonte de políticas públicas que valorizam a soberania popular e promovem a igualdade, a liberdade e a participação e pelo fortalecimento de discursos que minam as bases simbólicas que sustentam o ambiente democrático, demonstra que tal disputa excede o momento eleitoral.

É preciso, portanto, disputar ativa e permanentemente a democracia em suas múltiplas dimensões, de modo a garantir não apenas a manutenção, mas a ampliação da segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo. Isso requer a articulação e o fortalecimento da frente democrática em oposição a sua antítese.

A defesa da San é a defesa da democracia. A defesa da democracia é a defesa da segurança alimentar e nutricional.

Beatriz Franco do Vale

Doutoranda em Ciência Política – PPGCPol/UFPel 

Colaboradora do Programa Diálogos de Saberes